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24 de dezembro de 2017 às 02:00

Leitura de 'termos e condições' de serviços na internet exige 4,5 horas

"Ao fazer uma compra neste site, você nos concede o direito intransferível, agora e para sempre, de propriedade da sua alma."

"Ao fazer uma compra neste site, você nos concede o direito intransferível, agora e para sempre, de propriedade da sua alma."

Em 2009, por um dia, esse trecho fez parte dos termos de uma loja on-line britânica numa brincadeira. Sete mil clientes concordaram com a condição, conforme conta o documentário "Sujeito a Termos e Condições".

Afinal, quem lê esses termos antes de aceitar? Especialistas ouvidos pela reportagem são unânimes: ninguém.

Neles, usuários aceitam ceder seus dados pessoais para usar serviços de internet (como e-mail e redes sociais). Algumas cláusulas, segundo especialistas, poderiam ser consideradas abusivas no Brasil.

Quem resolver se dedicar à tarefa vai sofrer: ler os termos de oito dos principais serviços, como Google, Facebook e WhatsApp, levaria quatro horas e meia, segundo levantamento da Folha.

A leitura, porém, não garante a compreensão do que está lá. "Tem uma linguagem técnica, jurídica e da ciência da computação", afirma Jamila Venturini, assessora técnica do Comitê Gestor da Internet no Brasil.

Para Carlos Affonso Souza, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio, o fato de o público não ler o contrato não é algo novo. "Desde lá atrás, quando se comprava um programa, a primeira coisa que aparecia era uma janela com os termos de uso e a pessoa já clicava em 'eu aceito'", lembra.

O problema cresce com a grande oferta de aplicativos para smartphone e a capacidade de coleta de informação que celulares têm. "Se o app é grátis, o preço está embutido. Grande parte das vezes seus dados são a moeda de troca", afirma Souza.

A dica é avaliar se o software pede apenas para receber a informação que ele precisa para funcionar ou se pede permissões demais.

ABUSIVOS

O livro "Terms of Service and Human Rights" ("Termos de Serviço e Direitos Humanos", em tradução livre) analisa os contratos de 50 serviços. Em 43, uma eventual resolução de conflitos era delimitada a um lugar específico, normalmente a Califórnia. Treze proibiam ações coletivas. Ambas as situações poderiam ser entendidas como abusivas no país.

"Acontece que não encontramos casos de disputa dessas cláusulas", diz Venturini, "então o consumidor pode ficar inseguro e não levá-lo para o Procon."

Fátima Lemos, assessora técnica do Procon-SP, também diz que o público reclama pouco. Os casos mais comuns são os de contratos não solicitados –não necessariamente ligados ao uso indevido de dados por terceiros.

Termos de adesão

'NOVO PETRÓLEO'

Por seu valor comercial, dados pessoais são tratados como o "novo petróleo".

Os usuários muitas vezes aceitam ter suas informações circulando entre diferentes países e agentes (como parceiros comerciais), em termos que especialistas consideram genéricos. Nem sempre é possível saber exatamente quem faz parte dessa cadeia de circulação de dadosl e quais elementos passam por ela.

"Uma coisa que as pessoas geralmente sentem [na prática] é a publicidade direcionada", afirma Venturini.

Um exemplo é quando o usuário pesquisa sobre um assunto e depois vê anúncios ligados ao tema. A situação pode escalar para casos em que a informação altere preços em uma loja on-line ou seja usada para análise de concessão de crédito.

Há até a possibilidade de vigilância massiva. "Países com perseguição a homossexuais podem tirar uma conclusão sobre a sexualidade das pessoas", diz Venturini.

O tema ganha notoriedade em período eleitoral. O uso de anúncios direcionados foi central na eleição de Donald Trump, em 2016. A empresa contratada pela campanha do americano para atuar nessa área abriu um escritório no Brasil em março deste ano.

PROTEÇÃO DE DADOS

Hoje, o trabalho voltado a proteção de dados dos cidadãos é feito por órgãos de defesa do consumidor, como Procons e a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, e pelo Ministério Público.

A área é regida principalmente pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Marco Civil da Internet.

Na prática, no entanto, é difícil dizer se as normas são cumpridas. "Falta uma verificação exaustiva", diz Rafael Zanatta, pesquisador do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.

O que eles coletam

OUTRO LADO

As empresas que prestam serviço na internet garantem que cumprem a legislação nos países em que atuam.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Google afirmou que não compartilha informações pessoais com terceiros, exceto em casos em que o usuário autoriza, como para repassar sua data de nascimento para um aplicativo de relacionamento. Segundo a empresa, dados de usuários não são vendidos ou expostos publicamente em nenhuma circunstância.

A plataforma diz que possui uma equipe de linguistas locais, que usa gráficos e vídeos, e que deixa o controle sobre a informação nas mãos do usuário. "Procuramos sempre deixar os termos do Google o mais claro possível".

A empresa citou a página "Minha atividade" , que traz os dados colhidos do usuário e informa como ele pode alterar suas configurações.

Sobre a licença mundial que pede para tratar os dados, o Google disse tratar-se de autorização para que a informação seja salva em qualquer um dos seus centros no mundo.

O Facebook afirmou que tem políticas de dados claras e que as pessoas têm total controle sobre a sua privacidade no serviço.

"A segurança e a privacidade das pessoas são as nossas maiores responsabilidades e estão no centro de tudo que fazemos", disse em nota.

Nos casos de dados voltados a anúncios, a empresa afirmou que os dados são anonimizados e coletivos. "Os anunciantes não têm acesso a informações individuais sobre uma única pessoa em nossa plataforma."

O WhatsApp diz entender que tem a "responsabilidade de ajudar as pessoas a permanecerem seguras" quando usam seus serviços e cita a criptografia de ponta a ponta. "Garante que apenas as pessoas que enviam e recebem as mensagens podem acessá-las". E com isso, diz, nem mesmo a empresa consegue acessar o conteúdo.

O Instagram afirma respeitar as leis locais e declara que não compartilha dados pessoais identificáveis dos usuários com terceiros. "Nós podemos fornecer a parceiros anunciantes, de mensuração ou análise, informações sobre o alcance e eficácia de suas campanhas, porém ao fazê-lo, os dados são agregados e não pessoalmente identificáveis", diz em nota.

O Twitter diz que o ambiente digital está em constante transformação e que tenta contemplar as modificações em suas regras "de maneira clara e de fácil compreensão".

Fonte: FOLHA

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