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14 de janeiro de 2018 às 02:00

Estados dos EUA afrouxam leis e viram paraísos fiscais

No Brasil, há quem se arrepie ao ouvir a sigla "DoJ", acrônimo para o Departamento de Justiça do governo americano ?responsável por investigações de lavagem de dinheiro e corrupção internacional, como o caso Fifa.

No Brasil, há quem se arrepie ao ouvir a sigla "DoJ", acrônimo para o Departamento de Justiça do governo americano –responsável por investigações de lavagem de dinheiro e corrupção internacional, como o caso Fifa.

Apesar de o país ser considerado uma referência no tema, porém, quatro Estados americanos vêm se tornando um novo paraíso fiscal para empresas de fachada, cujos donos permanecem sob anonimato graças a leis locais.

É o que mostra um relatório recente do Hudson Institute, centro de estudos sediado em Washington.

Sob o argumento de criar um "ambiente pró-negócios", os Estados de Delaware, Nevada, Wyoming e Dakota do Sul afrouxaram leis locais e vêm permitindo o registro de milhares de companhias anônimas. "É uma corrida para baixo", diz o jornalista Casey Michel, autor do relatório.

Em sua investigação, Michel encontrou uma empresa de offshores em Nevada cujo slogan é "Negócios sem fronteiras" e "Controle tudo; não possua nada".

Visitou também uma casa de tijolos à vista numa cidade de 60 mil habitantes, que serviu de base para uma empresa do ex-primeiro-ministro da Ucrânia Pavlo Lazarenko, acusado de corrupção.

"Isso não está acontecendo nas Ilhas Virgens Britânicas, nas Ilhas Cayman ou em outro paraíso fiscal tradicional. Está acontecendo aqui, nos Estados Unidos", afirmou Michel à Folha. Segundo ele, advogados e consultores empresariais já começaram a apelidar os Estados Unidos de "a nova Suíça".

ESTÍMULO ECONÔMICO

O autor descobriu que pouco mudou nesses Estados desde a revelação dos Panamá Papers e dos Paradise Papers, que revelaram a propriedade de milhares de contas offshore em paraísos fiscais.

De população relativamente pequena e com poucas indústrias, os Estados defendem que a legislação pró-empresas estimula a criação de start-ups e aquece a economia local, além de gerar receitas para o governo.

"Nem todo o mundo é trapaceiro", disse a Michel o empresário Robert Harris, dono de uma consultoria de registro de offshores em Nevada.

No Estado, onde abrir uma empresa custa US$ 75 (ou cerca de R$ 240), as receitas com o registro e manutenção de companhias são direcionadas ao pagamento de salários de professores. A regra foi criada em 2001, quando o governo estadual passava por uma crise orçamentária.

"Nós não vamos comprometer a privacidade de nossos clientes", disse recentemente o secretário de Estado Ed Murray, de Wyoming, que não cobra Imposto de Renda de pessoas jurídicas e só exige um endereço local para abrir uma empresa anônima.

Em Dakota do Sul, o que faz sucesso são os "trusts de dinastia", uma forma de companhia que também é anônima e cujos direitos se perpetuam eternamente.

Apenas um endereço local é suficiente para abrir a empresa, que pode ser alugado ou pertencer a um advogado. Muitos clientes preferem essa opção, já que, por questões de sigilo, o defensor ainda pode se negar a revelar a identidade do real beneficiário.

CONGRESSO

Recentemente o Congresso americano propôs uma lei para obrigar os Estados a coletar informações sobre os reais beneficiários de companhias anônimas. Para o senador democrata Sheldon Whitehouse, um dos autores do projeto, trata-se de uma questão de segurança nacional.

"Enquanto o resto do mundo se move rumo a um regime mais transparente, os Estados Unidos ainda permitem o instrumento mais propício para tudo isso [ilegalidades], que é a empresa fantasma."

Já para a Associação Nacional de Secretários de Estado, as regras propostas são "desnecessárias", não vão inibir criminosos e gerariam custos significativos aos governos locais, com resultados questionáveis.

Fonte: FOLHA

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