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16 de maio de 2018 às 14:21

Assembleia de MG define etapas de tramitação de impeachment contra Pimentel

A Mesa Diretora da Assembleia de Minas definiu nesta quarta-feira (16) o rito de tramitação do pedido de impeachment contra o governador Fernando Pimentel (PT).

A Mesa Diretora da Assembleia de Minas definiu nesta quarta-feira (16) o rito de tramitação do pedido de impeachment contra o governador Fernando Pimentel (PT).

O caso, no entanto, está parado na Assembleia em razão de duas questões de ordem apresentadas por deputados petistas. Eles argumentam que faltou explicitar as razões que levaram à aceitação do pedido de impeachment e que o montante devido pelo governo à Assembleia foi pago, o que extingue a denúncia apresentada na peça. 

Até que a Mesa decida sobre os pedidos dos deputados, a tramitação está suspensa. Não há prazo para as decisões. 

As etapas definidas nesta quarta seguem o que está estabelecido na lei federal sobre impeachment, que também serviu de base no processo de cassação da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016.

A diferença, no caso de governadores, é que o julgamento final fica por conta de um colegiado formado por cinco deputados e cinco desembargadores, sob a presidência do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A instauração do processo de impeachment, etapa anterior, ocorre se 52 de 77 deputados estaduais admitirem a denúncia.

No caso de presidentes, o julgamento é feito no Senado sob presidência do presidente do Supremo Tribunal Federal e a instauração do processo cabe à Câmara Federal.

Em comum, os trâmites têm a formação de uma comissão especial, que dá parecer favorável ou contrário ao impeachment do governante. 

O pedido de impeachment contra Pimentel foi aceito pela Mesa Diretora da Assembleia no último dia 26. A peça apresentada pelo advogado Mariel Marley Marra acusa o governador de atrasar repasses às prefeituras, à Assembleia e ao Judiciário, além de atrasar e parcelar salários de servidores. 

A tramitação ocorre em meio ao desgaste na relação entre o presidente da Assembleia, Adalclever Lopes (MDB), e Pimentel. Antes defensor de uma aliança com o PT para a reeleição do governador, o emedebista tem dado sinais de rompimento. 

Recebimento
Pedido de impeachment foi recebido em plenário em 26.abr. A denúncia foi publicada no Diário Legislativo em 28.abr. 

Leitura da denúncia e fundamentação
Ocorrerá em reunião do plenário, caso as questões de ordem contra o impeachment sejam rejeitadas

Comissão especial
Líderes indicarão membros em até cinco dias úteis. Comissão deve ser eleita, designada e publicada no Diário do Legislativo

Presidente e relator
Comissão especial define presidente e relator em até 48 horas após a publicação

Defesa
Governador é notificado em até um dia. Em até dez reuniões de plenário, ele deve apresentar sua defesa

Oitivas
Governador e autor do pedido de impeachment são ouvidos. Não há prazo para isso

Relatório da comissão especial
Após a defesa, a comissão tem dez reuniões de plenário para ouvir testemunhas e elaborar parecer contrário ou favorável ao impeachment

Plenário
Discute e vota o parecer da comissão especial. Não há prazo para isso. A denúncia é admitida se 52 de 77 deputados votarem dessa forma

Se admitida a denúncia
Governador e Tribunal de Justiça são notificados, e governador é afastado do cargo. Assembleia tem cinco dias úteis para definir cinco deputados que participarão do julgamento

Julgamento
É composto por cindo deputados (escolhidos por eleição) e cinco desembargadores (sorteados) do Tribunal de Justiça, além do presidente do TJ, que vota em caso de empate. Só há condenação com dois terços dos votos 

Resultado
Governador pode ser condenado à perda do cargo e inabilitação por até cinco anos a qualquer função pública; o vice assume

Fonte: FOLHA

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